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(DOC. VP 144.8185.9010.8500)

TJPE. Embargos de declaração. Contradição. Pretensão de reforma. Rejeição.

«1. A análise do prequestionamento é de competência, neste Tribunal, da Vice-Presidência, e, ainda dos Tribunais Superiores, ao ensejo do juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário. 2. Não prosperam os embargos de declaração que, embora sob alegação de contradição, guardam nítida pretensão de reforma do julgado.»

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