(DOC. VP 144.7244.0011.3500)

TJSP. Penhora. Modalidade on line. Incidência sobre ativos financeiros. Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Ausência de bens e ativos financeiros em nome da empresa ré e de seus atuais sócios. Pleito voltado à responsabilização civil dos ex-sócios, que figuravam no quadro societário à época da obrigação social contraída. Cabimento. Inteligência dos artigos 1003, parágrafo único, e CCB, art. 1032, ambos. Recurso provido.

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