(DOC. VP 144.7244.0003.3300)

TJSP. Embargos do devedor. Impugnação. Título executivo. Contrato de compra e venda. Alegação de agiotagem. Verossimilhança que autoriza a inversão do ônus da prova (Medida Provisória 2172-32). Alegação genérica de legalidade do título que não afasta o reconhecimento de sua nulidade. Extinção da execução mantida. Entretanto, afastada a condenação por litigância de má-fé, pois a atuação processual restringiu-se ao legítimo direito de defesa, não ultrapassando o devido processo legal. Recurso parcialmente provido.

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