(DOC. VP 144.7244.0003.2600)

TJSP. Execução penal. Falta disciplinar de natureza grave. Sentenciado que se envolveu em movimento subversivo, dominando servidor do presídio, agredindo-o e fazendo-o refém. Imposição do regime disciplinar diferenciado. Cabimento. Medida constitucional e legal. Agravo improvido.

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