(DOC. VP 144.7244.0000.3700)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Inadimplemento contratual envolvendo alienação fiduciária que permitiu a ação de busca e apreensão do banco. Superveniente acordo. Equivocado ingresso com execução de sentença. Desistência posteriormente homologada. Dano moral não caracterizado. Indenização indevida. Recurso não provido.

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