(DOC. VP 144.5703.7003.4500)

TJSP. TUTELA ANTECIPADA. Ação cominatória. Concessão da antecipação para determinar a operadora de saúde que cubra tratamento psiquiátrico, sob pena de multa diária. Admissibilidade. Hipótese. Preponderância do risco à saúde sobre o dano patrimonial. Caução. Desnecessidade. Expressa indicação médica que evidencia abusividade da negativa de cobertura. Recurso da companhia de saúde não provido.

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