(DOC. VP 144.5703.7001.2000)

TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade civil. Alegação de não encerramento de conta mantida junto ao banco réu após solicitação e inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes. Insubsistência. Circunstância em que o cheque dado para quitação retornou por insuficiência de saldo, subsistindo, portanto, a pendência e inviabilizando o encerramento da conta. Inexistência, ademais, de provas de que os dados do autor foram efetivamente arrolados nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Responsabilidade pelo prejuízo imputável ao próprio autor. Indenização indevida. Sentença de procedência reformada. Recurso provido.

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