(DOC. VP 144.5703.7000.6400)

TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO. Penhora. Bem imóvel. Aquisição livre e desembaraçada de quaisquer ônus ou restrições relevantes à época da negociação. Transmissão de propriedade ao adquirente de boa-fé que deve prevalecer. Procedência dos embargos mantida. Recurso não provido.

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