(DOC. VP 144.5703.7000.0800)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Tratamento constrangedor sofrido pela autora no interior de agência bancária. Violação da conduta exigida pela Lei 10048/00, que determina tratamento prioritário a gestantes. Dano moral configurado. Dever de indenizar. Redução do montante arbitrado. Recurso provido em parte.

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