Carregando…

(DOC. VP 144.5471.0003.3200)

TRT3. Nulidade da decisão. Indeferimento de complementação da prova pericial. Cerceamento de defesa. Configuração.

«O CLT, art. 765 confere aos juízes ampla liberdade na direção do processo, competindo-lhes velar pelo andamento rápido das causas, determinando qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. Em tais poderes se insere a possibilidade de determinar as provas a serem produzidas, considerando o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerarem excessivas, impertinentes ou protelatórias. A liberdade de condução da instrução do processo para excl

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote