(DOC. VP 144.5460.3000.5300)

TJMG. Apelação cível. Ação de indenização. Provedor de serviços de hospedagem de internet. Manutenção de perfil falso com conteúdo ofensivo. Dano moral configurado. Dever de indenizar. Quantum. Fixação

«- É defeituoso o serviço prestado pelo réu quando ignora aviso de usuário a respeito de divulgação de informações abusivas, mantendo-as disponíveis ao público em geral, pois não ofereceu a segurança que dele legitimamente se poderia esperar. - A manutenção de página falsa no Orkut com imputação de informações pejorativas e ofensivas à autora é suficiente para configuração do dano moral, impondo-se o dever de indenizar. - A reparação por danos morais, ao mesmo tem

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