(DOC. VP 144.5335.2001.2300)

TRT3. Nulidade processual. Cerceio de prova. Configuração.

«Nos termos dos artigos 130 do CPC/1973, 765 e 852-D da CLT, o juiz tem ampla liberdade na direção do processo, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento das causas, bem como indeferir as que reputar inúteis ou protelatórias. Com base em tais preceitos, o indeferimento do pedido de oitiva de testemunhas não configura por si só cerceio de prova, quando se constata que havia elementos de convicção pré-existentes nos autos e suficientes à formação do convenc

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