(DOC. VP 144.5251.5003.5700)

STJ. Habeas corpus. Impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. Homicídio. Condenação. Direito de recorrer em liberdade. Prisão cautelar decretada na apelação. Motivação concreta. Possibilidade. Atos protelatórios da defesa. Feito que se arrasta por mais de vinte e cinco anos. Ausência de ilegalidade patente. Não conhecimento.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. 2. Hipótese em que o Tribunal de origem indicou, para motivar a custódia cautelar dos pacientes, as «manobras espúrias com o fito de protelar o desate do processo, que tramita há mais de vinte e cinco anos». Entend

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote