(DOC. VP 144.3596.0590.2465)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL QUALIFICADA (art. 129, PAR. 13, DO CP), PRATICADO COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (LEI 11.340/06), E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE (art. 129, «CAPUT», DO CP), EM CONCURSO MATERIAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame: Matheus Zocatelli da Silva foi condenado por ofender a integridade física de sua mãe e padrasto, resultando em lesões corporais leves. A defesa apelou, alegando insuficiência de provas. A Procuradoria de Justiça manifestou-se pelo parcial provimento do recurso para aplicação do «sursis". II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar se a condenação de Matheus Zocatelli da Silva deve ser mantida, considerando a alegação de insuficiência p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote