(DOC. VP 144.3405.1001.4400)

TJMG. Homicídio tentado. Questionário. Matéria preclusa. Negativa de autoria. Decisão contrária à prova dos autos. Inexistência. Meio que dificultou a defesa da vítima e motivo torpe. Qualificadoras incidentes

«- Deixando o réu de discordar do questionário formulado pelo juiz, quando da sua leitura ao Conselho de Sentença, a teor do CPP, art. 484, precluso estará o seu direito de alegar, em sede recursal, a existência de eventual nulidade a respeito. - Demonstrado pela prova oral que o réu atacou a vítima com animus necandi, cuja morte não ocorreu por motivos alheios à sua vontade, resulta que a decisão dos jurados em afastar tese de negativa de autoria apoia-se em razoáveis elementos d

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