(DOC. VP 144.3400.2000.3300)

TJMG. Ação de indenização. Atraso excessivo de voo. Responsabilidade objetiva. Dano moral. Valor indenizatório. Litigância de má-fé

«- O fornecedor de serviço responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. - O atraso excessivo de voo em decorrência de problema técnico é fato previsível, ensejando dano moral pelo desconforto e aflição a que foram submetidos os passageiros. - O arbitramento do dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada c

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