(DOC. VP 144.3330.3004.7200)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Prisão processual (conversão do flagrante em preventiva). Quantidade de droga apreendida na hipótese. Cerca de vinte quilos de cocaína. Constrição cautelar sobejamente fundamentada na garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Negativa de autoria. Impossibilidade de exame aprofundado de provas na via eleita. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

«1. A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração objetiva de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. 2. Hipótese na qual o Recorrente supostamente praticou as condutas criminosas de tráfico e associação para o tráfic

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote