(DOC. VP 144.3145.8000.3200)
TJMG. Bloqueio na matrícula de imóvel. Agravo de instrumento. Bloqueio matrícula imóvel. Ação de nulidade de registro. Medida acautelatória
«- O bloqueio realizado na matrícula do imóvel objeto de ação de nulidade de registro visa resguardar possíveis prejuízos a terceiros de boa-fé, impedindo a realização de quaisquer acordos/negócios com o imóvel. - Até que se resolvam as questões atinentes a eventuais irregularidades de registro, o gravame deve ser mantido.»
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