(DOC. VP 144.3120.5148.5691)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE.

Sentença de procedência. Irresignação da operadora ré, que se remete ao posicionamento de Junta Médica como fundamento da negativa do fornecimento de materiais para realização de procedimento cirúrgico. Controvérsia envolvendo a indispensabilidade dos OPMEs. Ausência de elementos nos autos a dirimir a controvérsia, haja vista que o laudo pericial cujo recebimento como prova emprestada é pretendido pela autora não abrange a cirurgia cervical objeto desta lide, senão apenas cirurgia

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