(DOC. VP 144.2833.3006.9900)

TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade civil. Instituição bancária que mesmo reconhecendo a existência de fraude perpetrada por terceiros em contrato de financiamento, mantém inadvertidamente o nome de cliente em cadastro de inadimplentes, provocando-lhe transtornos no comércio e abalo de sua imagem. Pessoa física, entretanto, que não comprovou ter feito qualquer requerimento administrativo para que o banco cancelasse o contrato e evitasse sua negativação, tendo este imediatamente adotado as providências necessárias assim que tomou ciência do ocorrido, ao ser instado pelo PROCON. Indenização afastada. Recurso do banco provido.

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