(DOC. VP 144.2833.3006.6700)

TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade civil. Embora interrompidas as atividades de pessoa jurídica, tal fato, por si só, não impede venha a sofrer danos de ordem moral, uma vez que sua honra objetiva permanece suscetível de violação, razão pela qual deve ser reparada se ofendida sua reputação com cobrança de dívida inexistente e protesto indevido. Recurso não provido neste aspecto.

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