(DOC. VP 144.2833.3005.6100)

TJSP. DANO MORAL. Banco de dados. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Ausência de comprovação da existência de relação jurídica regular a amparar o débito. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Valor indenizatório fixado em patamar excessivo. Redução. Necessidade. Recurso provido em parte.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote