(DOC. VP 144.2233.2000.1100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Decreto após prolação da sentença condenatória. Réu foragido.

«Decreto de prisão preventiva suficientemente fundamentado, tendo a MMª. Juíza tomado tal medida para assegurar a aplicação da lei penal, levando em conta, para tanto, o fato de o agente ter-se evadido do distrito da culpa, após a prolação da sentença condenatória. CPP, art. 316. A fuga do réu, de per si, justifica o decreto de prisão preventiva. Recurso desprovido.»

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