(DOC. VP 144.2095.1568.1623)

TJMG. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DECISÃO ORIGINÁRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS APURADOS. ORDEM DENEGADA. 1.

Ante a gravidade concreta do caso, a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313, do CPP, os fortes indícios de materialidade e de autoria, a medida cautelar extrema mostra-se necessária e proporcional para acautelar o meio social e preservar a aplicação da lei penal. 2. Ordem denegada.

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