(DOC. VP 144.1905.5000.9300)

STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial. Obscuridade. Súmula 381/STJ e cláusula mandato. Erro material quanto aos ônus sucumbenciais. Aclarada vedação quanto ao reconhecimento de ofício. Afastada a nulidade da cláusula mandato. Erro material reconhecido e afastado. Restabelecidos os ônus de sucumbência anteriormente fixados. Embargos acolhidos.

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