Carregando…

(DOC. VP 144.1264.9000.3600)

STF. Prisão preventiva. Paciente que integraria organização criminosa. Segregação cautelar devidamente fundamentada. CPP, art. 312.

«A jurisprudência desta Suprema Corte, em situações semelhantes à dos presentes autos, já se firmou no sentido de que se reveste de fundamentação idônea a prisão cautelar decretada contra possíveis integrantes de organizações criminosas. Precedentes.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote