(DOC. VP 144.0222.0001.2900)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Produção de prova. Reexame de conteúdo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 2. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu pela desnecessidade da produção da prova requerida pela recorrente. Alterar esse entendimento demandaria o reexame do conjunto fático dos autos, o que é vedado em recurso especial. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote