(DOC. VP 143.9875.3485.0200)

TJSP. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C DANO MORAL -

Sentença de parcial procedência - Recurso do autor - Pretensão na condenação da ré ao pagamento de danos morais - Possibilidade - Dissabores experimentados pelo autor que ultrapassam o mero aborrecimento - Autor que tentou a solução de seu problema na esfera administrativa com a ré, porém, não obteve êxito - Restou incontroverso que a ré continuou efetuando cobranças mesmo após cancelamento do contrato - CPC, art. 373, I - Teoria do desvio produtivo do consumidor - Precedentes do

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