(DOC. VP 143.9832.1003.0000)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não cabimento. Prisão preventiva. Superveniência de sentença. Novo título judicial. Prejudicialidade do recurso previamente interposto. Habeas corpus não conhecido.

«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, o Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (HC 104.045/RJ, Rel. Ministra Rosa Weber, PRIMEIRA TURMA DJe de 06/09/2012), firmou o entendimento pela inadequação do writ para substituir recursos especial e ordinário ou revisão criminal, reafirmando que o remédio constitucional não pode ser utilizado indistintamente, sob pena de desvirtuamento do instituto e de subversão da lógic

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote