(DOC. VP 143.9050.8047.8781)

TJMG. CIVIL - CONSUMIDOR - AQUISIÇÃO DE GUARDA ROUPA - PRODUTO QUE NÃO ATENDE ÀS ESPECIFICAÇÕES - IMPOSSIBILIDADE DE MONTAGEM A CONTENTO - RECALCITRÂNCIA DA RESPONSÁVEL NA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA - DANOS MORAIS - TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO - INCIDÊNCIA - FIXAÇÃO DO VALOR - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CRITÉRIO BIFÁSICO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. 1.

O pedido de indenização por danos morais, fundamentado na teoria do desvio produtivo do consumidor, demanda a comprovação dos seguintes requisitos: (i) abusividade da conduta do fornecedor, quer por omissão, quer por ação; (ii) recalcitrância injustificada do fornecedor em solucionar o problema; (iii) tempo expressivo gasto pelo consumidor para a resolução da questão ante a postura do fornecedor. 2. Presentes os pressupostos necessários à aplicação da teoria do desvio produtivo d

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