(DOC. VP 143.8792.9001.4900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo simples. Prisão preventiva. Periculosidade do agente evidenciada no modus operandi. Garantia da ordem pública. Fundamento suficiente. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de encarceramento do réu antes de transitado em julgado o édito condenatório deve ser efetivada apenas se presentes e demonstrados os requisitos do CPP, art. 312. 2. Não se mostra ilegal a custódia cautelar decretada, com o fim de garantir a ordem pública, dada a periculosidade do recorrente, manifestada na forma de execução do delito - assalto cometido em ônibus coletivo, com simulação de a

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