(DOC. VP 143.8176.4191.1311)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTAS PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. PRECEDENTE VINCULANTE. TEMA 1.150 DO STJ. QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, O STJ, EM 16/12/2024, AFETOU A MATÉRIA PARA JULGAMENTO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1.300, RESP 2.162.222/PE E CONEXOS), DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE DISCUTEM A QUEM COMPETE O ÔNUS DE PROVAR IRREGULARIDADES EM LANÇAMENTOS A DÉBITO NAS CONTAS DO PASEP. IMPERIOSO SOBRESTAMENTO DO RECURSO ATÉ ULTERIOR DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O TEMA.

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