(DOC. VP 143.7904.2007.1200)

STJ. Recurso em habeas corpus. Súmula 115/STJ. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada. Fundamentação idônea. Ameaça a testemunhas, gravidade concreta da conduta e tentativa de fuga. Elementos reais de cautelaridade. Ilegalidade inevidente.

«1. Na instância especial, é inexistente o recurso subscrito por advogado que não possui procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ. 2. Prisão cautelar decretada e mantida para a conveniência da instrução criminal, para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, amparado o decisum na gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi, na ameaça a testemunhas, na tentativa de fuga, bem como no efetivo temor que os réus causam à c

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