(DOC. VP 143.7351.8004.4300)
STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação anulatória de arrematação. Valor da arrematação em 47% da avaliação. Preço vil. Afastamento. Julgamento efetuado com base em peculiaridades do caso. Aplicação da Súmula 7/STJ.
«1.- O acolhimento das pretensões recursais quanto ao reconhecimento de caracterização de preço vil ensejaria a incursão no acervo fático-probatório da causa, o que é vedado à luz da Súmula 7 desta Corte. 2.- Agravo Regimental improvido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote