(DOC. VP 143.6712.1003.6300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Constrangimento ilegal não configurado. Garantia da ordem pública. Recurso improvido.

«1. As instâncias ordinárias fundamentaram o ato constritivo da liberdade de ir e vir da recorrente de forma idônea. Justificaram a necessidade da medida cautelar como garantia da ordem pública, tendo em vista que a recorrente, em concurso de agentes, teria ceifado a vida de seu amásio mediante asfixia e fazendo uso de recurso que tornou impossível a defesa, tendo, posteriormente, colocado fogo no veículo da vítima enquanto seu corpo estava trancado no porta-malas do veiculo. Sobre esse

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