(DOC. VP 143.6433.4003.3500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Dois roubos majorados. Um consumado e um tentado. Emprego de arma branca. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos delitos. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos praticados e da periculosidade social do agente, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos. 2. Caso em que o recorrente é acusado de praticar dois roubos consecutivos, qualificados pelo emprego de arma branca para exercer a grave ameaça, sendo um delito consumado e o outro t

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote