(DOC. VP 143.6433.4003.3100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão processual. Modus operandi da conduta. Periculosidade concreta. Risco concreto de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Recurso desprovido.

«1. A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração objetiva de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso o Julgador deve indicar, expressamente, elementos reais e concretos de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. 2. No caso, a medida excepcional foi determinada a partir de base empírica idônea, demonstrada a partir do modus operandi da conduta

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