(DOC. VP 143.6163.5003.5600)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Execução de sentença proferida em ação coletiva. Associação. Legitimidade ativa. Reconhecimento. Recurso improvido.

«1. O sindicato e a associação possuem legitimidade para defender os interesses da categoria, na fase de conhecimento ou execução, sendo desnecessária a juntada de relação nominal dos filiados, bem como de autorização expressa. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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