(DOC. VP 143.5373.7004.9600)

STJ. Seguridade social. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Demanda postulando diferenças de correção monetária incidente sobre parcelas de contribuição devolvidas aos participantes que migraram para outro plano de previdência privada. Acórdão negando provimento ao regimental, mantida a decisão monocrática que desprovera o agravo de instrumento.

«1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/1973, art. 535, incisos I e II.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote