(DOC. VP 143.5202.7495.4329) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. MERA DETENÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. SENTENÇA MANTIDA.

AS AÇÕES DENOMINADAS PETITÓRIAS SÃO AQUELAS EM QUE O AUTOR, FUNDAMENTADO NO FATO DE SER PROPRIETÁRIO, BUSCA A POSSE DO BEM. EM SE TRATANDO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA, SÃO NECESSÁRIOS QUE SE PREENCHAM, DE FORMA CUMULATIVA, TRÊS REQUISITOS PARA QUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL POSSA REAVER A POSSE DO BEM. SÃO ELES: (I) A PROVA DE QUE A PARTE AUTORA É A PROPRIETÁRIA DO BEM; (II) A POSSE INJUSTA EXERCIDA PELO RÉU E (III) A REGULAR INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL. NO CASO, ESTÃO PREENCH

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