(DOC. VP 143.5025.3003.6500)

STJ. Latrocínio. Dosimetria. Pena-base. Fixação muito acima do mínimo legal. Apenas duas circunstâncias judiciais desfavoráveis. Alegada desproporcionalidade na exasperação. Gravidade concreta da conduta. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento do mandamus quanto ao ponto. Decisão monocrática confirmada. Recurso improvido.

«1. Inexiste ilegalidade na fixação da pena-base acima do mínimo legal se embasada em desfavoráveis circunstâncias judiciais. 2. Hipótese em que foi considerada negativa, especialmente, as circunstâncias do delito, tendo em vista a frieza e a extrema crueldade com que agiram os agentes criminosos. Como restou apurado, a vítima, em um primeiro momento, foi esfaqueada pelas costas. Posteriormente, já dominada, sofreu golpes com um pedaço de pau e foi jogada em um poço. Mesmo implora

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