(DOC. VP 143.4954.4004.9900)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Princípios da fungibilidade, celeridade e economia processual. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração. Prematuridade. Decisão conforme jurisprudência desta corte. Súmula 418/STJ. Recurso não provido, com aplicação de multa.

«1. Revela-se prematuro o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. Súmula 418/STJ. 2. O recurso revela-se manifestamente infundado e procrastinatório, devendo ser aplicada a multa prevista no CPC/1973, art. 557, § 2º. 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental ao qual se nega provimento, com aplicação de multa.»

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