(DOC. VP 143.4954.4004.9200)

STJ. Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Embargos à execução. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso. Insurgência do executado.

«1. Violação dos arts. 165, 458 e 535 do Código de Processo Civil não configurada. É clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte. 2. A indicação genérica de ofensa a dispositivo de Lei sem demonstrar concretamente onde residiria a violação a referida norma, torna deficiente a fundamentação desenvolvida no apelo especial. Incidê

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