(DOC. VP 143.4954.4002.6700)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Dano moral. Valor arbitrado. Razoabilidade. Precedentes do STJ.

«1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. 2. Esta Corte possui entendimento de que os valores fixados a título de danos morais pelas instâncias de origem, porque arbitrados com fundamento nas peculiaridades fáticas de cada caso, não podem ser alterados pela dissidência jurisprudencial. 3. Agravo regimental não provido.»

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