(DOC. VP 143.4722.2001.5100)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. Contrato prestação de serviços. Fornecimento de água e coleta de esgoto. Concessionária do serviço de saneamento básico condenada a pagar indenização e executar reparos em residência localizada em área de risco. Inadmissibilidade de reparação em imóvel situado em local sujeito a desmoronamento que requer obras de engenharia de porte, em encosta de morro com centenas de casas, o que compete à prefeitura ou ao Estado. Substituição da condenação de promoção de reparos, pelo pagamento do custo da posse do bem ao proprietário, devidamente corrigido desde a aquisição, mais o valor da construção. Necessidade. Dano moral evidenciado. Recurso parcialmente provido, reduzindo-se os valores fixados para indenização dos danos materiais e morais.

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