(DOC. VP 143.4722.2001.0900)

TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Hipossuficiência não comprovada. Ausência de informações precisas acerca das finanças do agravante. Declaração de pobreza. Documento insuficiente para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem o comprometimento da renda familiar. Orientação 02 desta Câmara. Recurso parcialmente provido.

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