(DOC. VP 143.4722.2000.4300)

TJSP. ILEGITIMIDADE «Ad Causam». Legitimidade passiva. Prestação de contas. Contrato de parceria, que atribuiu a terceira pessoa, que não o réu, o dever de prestar contas. Ilegitimidade passiva reconhecida. Extinção do processo. Sentença extintiva mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote