(DOC. VP 143.4702.7001.3100)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização por danos morais. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

«1. Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Agravo regimental desprovido.»

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