(DOC. VP 143.4255.9000.7700)

STF. Medida cautelar inominada. Vínculo de ancilaridade com a causa principal. Existência de conexão por acessoriedade. Hegemonia do processo principal sobre aquele de natureza cautelar. Controvérsia suscitada na presente ação já apreciada no re 601.914/df (causa principal). Inviabilidade da tramitação autônoma do pedido cautelar. Perda superveniente de objeto. Processo extinto. Embargos de declaração rejeitados.

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