(DOC. VP 143.3990.6000.4000)
STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Agravo regimental em agravo de instrumento contra a inadmissão de recurso especial. Transporte aéreo de pessoas. Falha do serviço. Atraso em Vôo. Perda de conexão. Reparação por danos morais. Quantum indenizatório razoável. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«1. O dano moral decorrente de atraso de vôo opera-se in re ipsa. O desconforto, a aflição e os transtornos suportados pelo passageiro não precisam ser provados, na medida em que derivam do próprio fato. 2. O entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça é de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de reparação por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação revelar-se irrisória ou exorbitante, distanciando-se d
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